Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Hermes ("Aplicativo", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao criar uma conta ou utilizar o Hermes, você concorda com os termos descritos nesta política.

1. Sobre o Hermes

O Hermes é um aplicativo voltado a profissionais da advocacia para acompanhamento, em tempo real, de movimentações e comunicações processuais associadas aos processos judiciais de seu interesse, com envio de notificações push.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar e usar o Aplicativo, você (ou o escritório que o representa) nos fornece:

• Nome completo
• E-mail
• Senha (armazenada de forma protegida pelo Firebase Authentication; não temos acesso à senha em texto puro)
• Telefone
• Número de inscrição na OAB e UF da OAB

2.2 Dados coletados automaticamente

• Identificador de autenticação (UID) gerado pelo Firebase Authentication
• Token de notificação push (FCM), usado para enviar alertas de novas movimentações processuais ao seu dispositivo
• Dados técnicos de sessão (ex.: status de login) armazenados localmente no dispositivo

2.3 Dados processuais e de terceiros

Para prestar o serviço de acompanhamento processual, o Hermes consulta e exibe dados públicos/oficiais disponibilizados pelos sistemas dos tribunais (como o Diário de Justiça Eletrônico Nacional — DJEN e sistemas correlatos), incluindo:

• Número do processo, assunto, classe, órgão julgador, tribunal e tipo de comunicação/documento
• Texto, descrição, local e responsável pela movimentação processual
• Nome, CPF e número de OAB das partes, destinatários e advogados vinculados ao processo consultado

Esses dados de terceiros (partes e advogados dos processos) têm origem em fontes públicas dos órgãos do Poder Judiciário e são tratados exclusivamente para viabilizar a funcionalidade central do Aplicativo — a comunicação de movimentações processuais ao usuário legitimamente interessado no processo.

2.4 Dados que não coletamos

O Hermes não acessa câmera, galeria, localização geográfica, contatos ou microfone do dispositivo.

3. Como usamos os dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Criar, autenticar e manter sua conta no Aplicativo
• Identificá-lo(a) como advogado(a)/parte interessada e associá-lo(a) aos processos monitorados
• Enviar notificações push sobre novas movimentações e comunicações processuais
• Exibir o conteúdo dos processos, movimentações e partes envolvidas dentro do Aplicativo
• Dar suporte técnico e responder solicitações do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis

Não utilizamos seus dados para publicidade direcionada nem os vendemos a terceiros.

4. Base legal (LGPD, art. 7º)

O tratamento dos dados pessoais pelo Hermes se fundamenta em:

• Execução de contrato: dados de cadastro e perfil, necessários para prestar o serviço solicitado.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos em processo: dados processuais públicos de partes e advogados, tratados no contexto de acompanhamento de processos judiciais.
• Legítimo interesse: envio de notificações sobre movimentações dos processos que você monitora.
• Consentimento: quando aplicável, como no envio de notificações push (permissão solicitada no dispositivo).

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com:

• Firebase / Google (Firebase Authentication e Firebase Cloud Messaging): para autenticação de conta e envio de notificações push. O tratamento por esses serviços segue as políticas de privacidade do Google, podendo envolver processamento em servidores localizados fora do Brasil.
• Backend/API do Hermes: servidor responsável por consolidar e disponibilizar os dados processuais consultados no Aplicativo.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento, segurança e transferência internacional

• Dados de autenticação e credenciais são gerenciados pelo Firebase Authentication.
• Dados de sessão e de perfil (nome, e-mail, telefone, OAB) podem ficar armazenados localmente no dispositivo (armazenamento local do app) para agilizar o uso do Aplicativo.
• Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo o uso de conexões criptografadas (HTTPS/TLS) na comunicação entre o Aplicativo e nossos servidores.
• Como utilizamos serviços do Firebase/Google Cloud, alguns dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o tratamento observe padrões de proteção compatíveis com a LGPD.
• Nenhum sistema é 100% infalível; em caso de incidente de segurança relevante, você será comunicado conforme exigido pela LGPD.

7. Retenção e exclusão dos dados

Mantemos seus dados de cadastro enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto necessário para cumprir finalidades legais, contratuais ou regulatórias. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, pelo canal de contato indicado na seção 10, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

Após a confirmação de um pedido de exclusão, seus dados pessoais são apagados de forma permanente de nossos sistemas ativos (e não apenas bloqueados ou desativados), exceto quando a manutenção de determinados registros for exigida por obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos, hipótese em que os dados remanescentes ficam restritos a essa finalidade.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento

Para exercer esses direitos, entre em contato conforme a seção 10.

8.1 Dados de terceiros (partes e advogados de processos)

Caso você seja parte, advogado(a) ou interessado(a) em um processo exibido no Aplicativo e deseje exercer algum direito da LGPD sobre esses dados, também pode entrar em contato pelo canal indicado na seção 10.

9. Crianças e adolescentes

O Hermes é destinado a profissionais da advocacia e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

10. Contato

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD — incluindo pedidos de exclusão de conta e de dados — podem ser enviadas para:

E-mail: hendrixcosta@gmail.com

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica deste conteúdo.